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Começam as atividades do Abril Verde em Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna

Mês é dedicado à conscientização sobre a Saúde e Segurança no trabalho.

 
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Lançamento da campanha ocorreu na Câmara de Vereadores de Herval d’ Oeste, nesta segunda-feira (1º).
Lançamento da campanha ocorreu na Câmara de Vereadores de Herval d’ Oeste, nesta segunda-feira (1º).
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Um mês todo para chamar a atenção quanto à necessidade da prevenção de doenças, acidentes e mortes no ambiente de trabalho. Esse é o propósito do Abril Verde, iniciativa da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Joaçaba (CISTT), que contará com mais de 40 atividades de conscientização, distribuídas nas cidades de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna sobre o tema.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Dando início aos trabalhos, nesta segunda-feira (1º), foi feito o lançamento da campanha na Câmara de Vereadores de Herval d’ Oeste, tendo o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Anderson Luiz Corrêa da Silva descantado a importância das ações do Abril Verde e as principais atividades que serão realizadas. No local foi distribuído o calendário com a programação completa e outros materiais alusivos à campanha. A mesma apresentação também acontecerá nas Câmaras Municipais de Joaçaba e Luzerna.

“O trabalho não foi feito para que as pessoas morram ao exercê-lo. Não podemos aceitar que trabalhadores continuem se ferindo e perdendo sua vida enquanto trabalham. Temos que promover a conscientização da sociedade, dos trabalhadores, das empresas, dos sindicatos e dos órgãos públicos de que todos são responsáveis pelo trabalho seguro” destacou o procurador Anderson. 

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De acordo com os dados mais recentes compilados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, site mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santa Catarina foram registrados, entre 2012 e 2017, 178,4 mil acidentes e doenças do trabalho, o que representa, em média, um a cada 20 minutos. No mesmo período, foram concedidos, por igual motivo, 132,7 mil auxílios-doença. O impacto previdenciário dos afastamentos foi de R$ 1,3 bilhão, com a perda de 30,6 milhões de dias de trabalho.

“O Poder Público de Herval d’ Oeste apoia essa iniciativa. Precisamos disseminar na nossa comunidade essas importantes ações voltadas para a saúde e segurança do trabalhador”, comentou o vice-prefeito de Herval d’Oeste, Mauro Martini.
Programação:

Das 41 atividades, estão previstas palestras, oficinas com trabalhadores, atividades de conscientização com a comunidade em geral, simulações de acidentes, ações de prevenção de doenças, paredão de escalada com 10 metros de atura no qual a população poderá escalar e ter a noção de como é o trabalho em altura, bem como, quais tipos de equipamentos de segurança serão utilizados, concurso fotográfico retratando flagrantes de trabalho não seguro e que distribuirá R$ 2500 em prêmios para as cinco melhores fotografias, caminhada alusiva aos acidentes e mortes, exposição de fotos e, ainda, o seminário de Saúde e Segurança do Trabalhador. A programação pode ser conferida no site www.cmsjoaçaba.com.br.

“O Abril Verde foi pensado para todos os públicos. É fundamental que a população de Joaçaba Herval d’Oeste e Luzerna participe para que possamos, no ano que vem, olhar para o cenário preocupante que temos em nossa região e termos zero de acidentes e mortes no trabalho” afirmou o coordenador das atividades do Abril Verde, Pedro Nogueira.

Fonte:

Da Assessoria de Comunicação

WWW.ederluiz.com.br 
Foto: DivulgaçãoFoto: Divulgação

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 o Siticom Joaçaba participa ativamente da CISTT (   CISTT – Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Joaçaba.)  , por isso construiu varias atividades em conjunto com as demais entidades para marcar o primeiro ano da Lei Abril Verde em Joaçaba .

A LEI Nº 5076 DE 06 DE ABRIL DE 2017 “INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA/SC.”

O abril verde em Joaçaba  tem por objetivo o estabelecimento de uma campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, a ser promovida anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Neste ano de 2018, a CISTT apresenta o seu calendário de atividades:

Data/Horário Entidade responsável Tema/atividade Local de realização/Público
Dia 02 de abril

 

18 horas

 MPT – Ministério Público do trabalho e CISTT – Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Lançamento oficial do abril espaço de fala do MPT para apresentação e lançamento da cartilha Abril Verde. Câmara de Vereadores

Aberto ao público

Dia 03 de abril

18 horas

CMS – Conselho Municipal de Saúde de Joaçaba Espaço de fala na tribuna da Câmara. Câmara de Vereadores

Aberto ao público

Dia 04 de abril

Das 08h as 11h

CMS – Conselho Municipal de Saúde de Joaçaba.  Semana em defesa do SUS. Praça da prefeitura

Aberto ao público

Dia 05 de abril

 

19 horas

SITICOM – Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil Seminário de Saúde e Segurança dos trabalhadores da construção civil CREA/ Joaçaba
Dia 05 de abril

Das 19h as 21h45m

UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina – curso de enfermagem. Papo reto: Educação Permanente – SUS nas Instituições de Ensino Superior Campus 2 UNOESC. Atividade oferecida exclusivamente aos alunos do curso de enfermagem de todas as fases.
Dia 07 de abril

Das 08h às 12 h

Secretaria Municipal de Saúde de Joaçaba Ações na área da saúde

com Divulgação da Campanha Abril Verde

Praça da prefeitura

Aberto ao público

Dia 14 de abril SITICOM e IFC – Instituto Federal Catarinense Segurança : Siticom em ação Praça da prefeitura

Aberto ao público

Dia 17 de abril

18horas

CISTT – – Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.  Fala da CISTTna tribuna da Câmara. Câmara de Vereadores de Joaçaba

Aberto ao público

Dia: 18 de abril

19h

SESI – Serviço Social da Indústria Workshop: Impacto do e-social para empresas Auditório do SESI.

Rua Tiradentes – 214 -Joaçaba

Aberto ao público

 Dia: 23 de abril

19h

SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Exposição de imagens alusivas à prevenção de acidentes na instituição. SENAC/Joaçaba

Aberto ao público

Dia 26 de abril

Das 19h às 22h

CISTT – – Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. VII Seminário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Tema: Assédio moral nas relações de trabalho.

Auditório Afonso Dresch

UNOESC/Joaçaba.

Aberto ao público

Inscrições e informações

no site www.cmsjoacaba.com.br

CISTT – – Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Concurso fotográfico

Tema: Registro de situações de risco para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.

Aberto ao público

Com premiação aos vencedores.

Dia: 27 de abril

Matutino

IFC – Instituto Federal Catarinense Palestra Acidentes de trânsito em rodovias: “O socorro e o compromisso como cidadão”. IFC de Luzerna

Atividade oferecida exclusivamente aos alunos do ensino médio integrado Técnico em Segurança do trabalho.

Dia: 27 de abril

Vespertino

IFC – Instituto Federal Catarinense Mini Curso “Direção Defensiva: exposição a riscos do cotidiano.” IFC de Luzerna

Atividade oferecida exclusivamente aos servidores do instituto.

 De abril a junho. Secretaria Municipal de Saúde de Joaçaba Educação Permanente para os Trabalhador da Secretaria de Saúde de Joaçaba.

Tema: Saúde Mental no Ambiente de Trabalho

Atividade oferecida exclusivamente aos trabalhadores do SUS de Joaçaba.
Maio e Abril Secretaria Municipal de Saúde de Joaçaba Preenchimento de um questionário pelos usuários do SUS sobre seu adoecimento/acidente e a relação com o seu trabalho.

 

Para todos os cidadãos de Joaçaba que procurarem atendimento médicos nos ESFs do município.

 

 

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                                                                                                                     40 anos de lutas e conquistas

 

Quando fomos eleitos para a direção do  Siticom Joaçaba, assumimos o compromisso de lutar por melhores condições de vida dos trabalhadores. Reforçamos que a democracia e a discussão coletiva tinha que ser tirada do papel. Que lutaríamos pelo aumento real dos salários e que a visita no chão de fabrica e nos canteiros de obras seria prioridade. Ao mesmo tempo traiamos a luz da discussão programas de programas de saúde e segurança, educação e participação na sociedade.

Neste sentido por 3( três )  anos consecutivos nas nossas negociações coletivas conseguimos aumento real nos salários e avançamos em varias clausulas sociais .No tema saúde e segurança construímos 3 programas que são referencias , sendo eles  , café consciente , ¨Joaçaba e região sem mortes e  ¨reduzindo riscos ¨. Construímos ainda a cartilha orientativa para  implantação de segurança no canteiro de obra. Em conjunto com o SESI lançamentos o programa educacional  ¨Educar para construir ¨.  e as matriculas  continuam  aberta só que com um diferencial , nesta faze o estudante trabalhador opta pelo cursos em ciclos de conhecimento e juntamente um curso profissionalizante totalmente  gratuito . Lançamos ainda o programa Arte na praça, que articulou a participação de artistas, artesões  e expositores dos mais variados aspectos para fazer um grande atividade na praça , aberta  e com a participação da  população que ocorrerá dia 21 de outubro de 2017  .

Segue Calendário de visita:

Wv 04/10/2017 quarta 07h00min Valdecir
Visão 05/10/2017 quinta 07h00min Grandini
Trieste 06/10/2017 sexta 07h00min Obra atrás do IGP /Rui

 

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No ultimo sábado em parceria com a FETICOM/CONTRICOM /NOVA CENTRAL e SESI Joaçaba , realizou se 4° torneio de futebol suíço em alusão ao dia do trabalhador . O clima como de costume se deu em harmonia e amizade como nos encontros anteriores . Neste ano reuniram se mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras do ramo da construção e mobiliário de Joaçaba e região. Apesar do clima de amizade no encontro foi lembrando que o 1 ° de maio deste ano não temos muito a comemorar pois cada dia mais com as reformas que ai estão como a da trabalhista e previdenciária só quem está perdendo direito são os trabalhadores .
Lembrou se que cada dia mais há necessidade de lutar pelos direitos já adquiridos e pressionar os deputados e o governo federal para que o trabalhador não pague a conta dessas reformas .
Apesar do clima de rivalidade no torneio, não houve nenhum gesto de inimizade ou de atitude anti – desportiva, ao contrario nosso 4° torneio terminou no clima de amizade e já se preparando para a próximo ano .
Neste ano manteve se a tradição de que nenhuma empresa/time ganhou o torneio duas vezes seguindo.
Sagrou se campeão: West Pintura
Sagrou se vice-campeão: Zanim ZANIN MADEIRAS LTDA – ME
Sagrou se terceiro Lugar: A P APARTAMENTOS INCORPORADORA LTDA
Sagrou se equipe mais disciplinada: INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS ZENATTI

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016) de Reforma da Previdência, enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB), da forma que está se depender de deputados da base aliada que fazem parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria, não será aprovada na íntegra.

Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão estão contra a idade mínima proposta de 65 anos para homens e mulheres. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores. Ou seja, metade dos parlamentares se opõe à exigência de idade mínima para aposentadoria, e a maioria discorda de outros pontos cruciais da proposta.

Na avaliação da equipe de governo a idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os trabalhadores (as) e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos, idade muito mais baixa do que em outros países.

A enquete mostra também que a maioria quer modificar pelo menos outros quatro pontos importantes do projeto. Entre os que defendem mudanças estão integrantes da base governista, inclusive do PMDB, partido do presidente. “Não somos obrigados a fazer nada empurrado pelo governo goela abaixo”, diz o deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), que defende idade mínima menor.

Considerado um especialista no tema o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Previdência, avalia que é necessário fazer a reforma mas critica as regras ijustas. “Não se discute que a reforma é necessária, mas acho que alguns pontos [da proposta do governo] foram exagerados”.

Apenas um integrante da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara, diz apoiar as mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.

O governo quer desvincular o benefício do salário mínimo, o que abriria caminho para reduzir seu valor, e aumentar a idade mínima para alcançá-lo, de 65 para 70 anos. “Se tem uma coisa cruel e sem escrúpulo, é essa desvinculação”, disse o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), cujo partido é da base de Temer.

A regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, também desagrada à comissão. Só sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto 26 disseram ser contrários a ele.

O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já declarou que pretende alterar esse ponto. Ele quer uma regra mais proporcional, que leve em conta o tempo que falta para cada pessoa se aposentar.

MUDANÇAS

O PSDB, principal aliado do governo, também prepara mudanças. “A sensação, ao conversar com os colegas, é que muitos pontos têm que ser aprimorados ou revistos”, diz Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Só nove deputados dizem apoiar a unificação de regras para homens e mulheres, como prevê o projeto de Temer. Outros 22 disseram ser contra a ideia, devido às diferenças que separam homens e mulheres no mercado de trabalho. “É um erro absurdo colocar as mesmas regras”, afirmou Assis Carvalho (PT-PI).

O governo reconhece que muitas diferenças persistem, mas argumenta que elas têm diminuído e que problemas do mercado de trabalho não deveriam ser resolvidos pela Previdência. A comissão que votará o parecer do relator Arhur Maia tem só uma mulher como titular. Os outros 35 integrantes são homens.

Outro ponto criticado pela maioria é a nova fórmula de cálculo das aposentadorias, que obrigaria os trabalhadores a somar 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Declaram-se contrários 25 deputados.

Principal voz do governo na comissão e único dos 35 entrevistados a declarar que a proposta não precisa de mudanças, Darcísio Perondi admite que há espaço para conversar. “Por enquanto, não tem o que mudar, mas o governo está aberto”, afirmou.

A comissão especial é onde ocorre a primeira etapa da discussão da reforma. O relator Arthur Maia promete apresentar na última semana de março seu parecer, que será votado pelo colegiado e depois encaminhado para o plenário, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.

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O Siticom realizou   no dia 01 de dezembro de 2016,  conjuntamente com o SAMU e as empresas AP Apartamentos , Contti  e Andrade realizaram a ultima etapa do programa café consciente.

Nesta etapa que  contou com a participação especial do SAMU que  foi coordenada  pela enfermeira Miriam Luciana Kowalczki ( coordenadora regional do SAMU) e mobilizou trabalhadores, empresários e a comunidade que parou para assistir o atendimento, foi simulado um acidente grave com fratura exposta , trabalhador desacordado por  queda em altura . Nesta etapa foi realizado o procedimento como se de fato tivesse acontecido o acidente.  Desde a queda, até o procedimento de ligar e a chegada da Ambulância no local do acidente. Todo esse tempo sendo cronometrado pelos trabalhadores.

Após a chegada da ambulância os médicos fizeram os procedimentos dos primeiros socorros, foi feito todo o  atendimento necessário , todo o processo foi simulação mas com caracterizas reais, os trabalhadores participaram da mesma forma, fazendo tudo como se fosse um acidente real até o momento final que foi o transporte da vitima  até  ao Hospital.

 

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SITICOM LANÇA PROGRAMA JOAÇABA E REGIÃO SEM MORTES. .

Após estudos foi percebido que a quantidade de mortes na nossa região não forão acidentalmente, todas poderiam   ser evitadas. A partir deste levantamento de dados, percebemos ainda que a maioria das mortes aconteceu por dois motivos:

1º_ Eram trabalhadores informais sem capacitação nas NRs, principalmente a NR 18 E NR 35.

2º_ Mesmo os trabalhadores formais necessitam de capacitação nas referidas NRs ou reciclagem.

Partindo destes levantamentos, apresentamos alternativas de qualificação dos autônomos  e dos trabalhadores formais, priorizando formação  nas NR 18 e NR 35.

O siticom  em parceria com o Ministério Público do Trabalho , através do termo de compromisso realizará gratuitamente os cursos na  NR 35 e NR 18  a cada 15 dias através de inscrições que poderão ser feitas diretamente na secretaria do sindicato . Prioridade será para os trabalhadores autônomos.

Maiores informações  pelo telefone 49 35540355 .

 

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PARECER – NOVA REDAÇÃO DO AVISO PRÉVIO

 

O aviso prévio ao trabalhador é elemento integrante do rol de direitos do trabalhador, previsto na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 7º, inciso XXI.

A Constituição previu que o período mínimo de aviso prévio seria de 30 dias, podendo ser acrescentado mais a este período através de Lei Federal específica que versasse sobre o tema.

Foi o que ocorreu com a Lei 12.506 de 2011. A nova lei do aviso prévio trouxe para o rol do trabalhador um elemento importante para a defesa de seu direito, qual seja, um acréscimo de dias por cada ano trabalhado com o mesmo empregador, in verbis:

 

Art. 1o  O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. 

Parágrafo único.  Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. 

 

 

Ao aviso prévio de 30 dias, será acrescido três dias por cada ano de serviço prestado ao mesmo empregador, não excedendo a 90 dias. Portanto, o direito já fora reconhecido e regulamentado por Lei Federal.

Ora, a relação trabalhista já procura um desfecho, o motivo que ensejou a dispensa já ocorrera, portanto, nada mais correto que o aviso prévio excedente (o que acrescenta três dias a cada ano trabalhado) seja indenizado, como um bônus ao direito do trabalhador, que terá que procurar um meio de se reinserir ao mercado de trabalho, portanto, estes dias acrescidos servem para garantir maior segurança ao próprio trabalhador.

A aplicação da proporcionalidade prevista pela lei, deverá ser aplicada unicamente em favor do trabalhador, dispensado sem justa causa, e não em favor do empregador, portanto, não há que se falar em mais dias de trabalho do que aqueles previstos anteriormente a edição da lei (30 dias constitucionais).

A lei é silente quanto ao trabalhador que pediu a dispensa, porém, o entendimento doutrinário afirma que por o benefício ser indenizatório, deverá este integrar a rescisão do trabalhador, mesmo que este abra mão de trabalhar os 30 dias, ou seja, independentemente, o cálculo proporcional de anos trabalhados, deverá integrar a rescisão, sendo paga como verba indenizatória.

Dessa forma, o não pagamento destes dias, deverá ser entendido como violência ao direito do trabalhador, devendo ser sanado através de reclamatória trabalhista, para que seu direito seja respeitado.

 

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Na tarde do dia 01/06/2016, o Siticom Joaçaba esteve no Gabinete do Poder Executivo  de Herval D’OESTE,para tomar posse representando as entidades sindicais na  Comissão Preparatória  , discutir e propor medidas e ações necessárias à realização da 6º conferência , com o tema “ Função Social da Cidade e da Prosperidade” bem como definir prioridades voltadas a Política de Desenvolvimento Urbano.

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