Principal Notícias Boletim informativo junho CCT 2019 : Com Novidades

Boletim informativo junho CCT 2019 : Com Novidades

96

O Siticom Joaçaba neste informativo faz um resumo das  CCTs 2019 da construção Civil e do Mobiliário ( madeira ) . Lembrando que além da CCT ainda possuímos os termos aditivos que poderão ser solicitados diretamente à secretaria da entidade. Primeiramente se faz necessário um esclarecimento inicial que a CCT da madeira que já esta disponível, o instrumento coletivo transmitido pela Solicitação nº MR024070/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 46301002447201948, foi registrado nesta Unidade do MTE sob o número SC000864/2019.

Principais pontos da CCT do Mobiliário ( Madeira )

Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados mediante a aplicação do INDICE DE 5,5% (cinco vírgulas cinco por cento)

Base                   R$ 1, 217,00 (Hum mil duzentos e dezessete reais)

Marceneiro        R$ 1, 630,00 (Hum mil e seiscentos e trinta reais)

Calderista           R$ 1, 630,00 (Hum mil e seiscentos e trinta reais)

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS HOMOLOGAÇÕES

  1. A) A partir de 180 (cento e oitenta) dias de efetivo trabalho, todo empregado que rescindir seu contrato, por qualquer causa, deverá ser homologada pelo Sindicato de Classe, a rescisão.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA ESTABILIDADE DAS GESTANTES

Parágrafo único – Fica dispensada a gestante para participação em curso de gestante oferecido pelo município, desde que comprovada a sua participação.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA – FERIADOS

Em comum acordo entre as partes, os dias 24 e 31 de dezembro serão considerados feriados.

Sobre a CCT da construção ela está assinada e inserida no mediador do antigo Ministério do trabalho e emprego, e os requerimentos já foram assinados também. Pode ser pesquisada pelo numero da MR028389/2019. Lembramos ainda que as convenções e termos aditivos são assinados por este sindicato e pelos representantes dos empresários ( Sindicato Patronal ) . O Siticom sozinho não assina convenção ou termo aditivo. Gostaria de fazer esta ressalva, pois acredito que muitas empresas não sabem destas informações. Lembrando ainda que a CCT tem poder de lei, faço esta observação, pois tem contadores passando a informações erroneamente a seus clientes dizendo que não é mais obrigado homologar no sindicato dos trabalhadores.  

Resumo da CCT da construção

CLÁUSULA TERCEIRA – PISOS SALARIAIS

 SERVENTE          R$ 1.235,00 (Hum mil duzentos e trinta e cinco reais)

MEIO PROFISSIONAL     R$ 1.395,00 (Hum mil e trezentos e noventa e cinco reais)

PROFISSIONAL               R$ 1.565,00 (hum mil e quinhentos e sessenta e cinco reais)

 Em Maio de 2019 os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados mediante a aplicação do INDICE DE 5,5% (cinco vírgulas cinco por cento)

CLÁUSULA NONA – DAS HOMOLOGAÇÕES

A partir de 180 (cento e oitenta) dias de efetivo trabalho, todo empregado que rescindir seu contrato, por qualquer causa, deverá ter homologada pelo Sindicato de Classe, a rescisão.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – NA DISPENSA OU PEDIDO DE DEMISSÃO

Fica acordado que, no caso de dispensa ou em pedido de demissão, o trabalhador ficará dispensado de cumprir o aviso prévio se comprovar através de declaração do novo empregador, com firma reconhecida, que comprove a obtenção de um novo emprego, sem pagamento dos respectivos valores por quaisquer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FERIADOS

Em comum acordo entre as partes, os dias 24 e 31 de dezembro serão considerados feriados.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – TAXA DE INVESTIMENTO EM SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Fica convencionado que será para uso em eventos e atividades de formação e concientização dos trabalhadores e pagamento de salário de diretores que atuam sobre saúde e segurança no trabalho, as emresas contribuirão ao sindicato profissional laboral com o valor de  R$ 50,00 (cinquenta reais) por trabalhador, em duas percelas, uma até o dia 30 de junho no valor de R$ 23,00 (vinte e três reais) e outra no mês de Setembro no valor de R$ 27,00 (vinte e sete reais) do mesmo ano, através de guia disponível na página do sindicato laboral via pro sind web.

O Sindicato deverá fazer a prestação de contas com periciodicidade trimestral quanto á aplicação dos recursos junto ao seu conselho fiscal e ao Sindicato Patronal.

Qualquer duvida estamos a disposição pelo telefone

49-35540355

A Direção

NENHUM COMENTÁRIO

Deixe uma resposta