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Dando seqüência ao tema “Norma Regulamentadora nº 7” – que mais uma vez repetimos deve ser do interesse de todos profissionais da área de segurança e saúde no trabalho e mais do que isso – de todos aqueles que fazem gestão de pessoas – vamos agora comentar alguns pontos que julgamos seja do interesse para uma prevenção mais ampla e real.

E já no começo dessa NR  encontramos o item 1.2  que deixa claro – como ocorre em outras muitas Normas Regulamentadoras que o que aqui está estabelecido SÃO  PARÂMETROS MÍNIMOS E DIRETRIZES GERAIS a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. Sempre achei e sigo achando que nesse texto e antes da palavra mediante,  deveria estar a palavra “também”, o que deixaria mais claro a possibilidade de ampliar muitas práticas ou até mesmo adicionar ou adotar tantas outras  a partir do conhecimento técnico cientifico que sejam importantes para a prevenção e controle da saúde. Claro que uma Norma, seja ela qual for não pode e bem deve abranger todas as possibilidades e entra aqui a importância que seu atendimento seja feito a partir de programas elaborados por especialistas capazes de aliar o objetivo da norma com práticas que mesmo não sendo mencionados explicitamente em seu conteúdo sejam necessários para a consecução do objetivo. Assim, um PCMSO por quanto documento de mero cumprimento da legislação muitas vezes não faz frente as necessidades. Organizações e Gestores maduros e conscientes quanto a importância disso se dedicam a ampliar esse programa.

Logo a seguir já no item 1.3 está explicita a preocupação com a saúde ocupacional daqueles que atuam na condição de terceiros – e que independente de questões outras – colocando o foco apenas sobre a realidade da terceirização brasileira, condições em que ela ocorre e a exposição desses trabalhadores – merece toda e séria atenção.  A NR 7 define que cabe à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. A principio não podemos perder de vista que aquela que contrata gera os riscos e tem sobre eles responsabilidades e isso não pode e nem deve ter outra interpretação. É sabido por todos também que grande parte dessas terceirizações ocorrem em condições que diferenciam e muito a segurança e saúde no trabalho entre outro fatores – basta que se olhe e conheça as estatísticas de morte por acidentes do trabalho onde os terceiros são mais de 75 % vitimas. Não é difícil imaginar o que ocorre então coma questão da saúde com seus danos silenciosos e quase sempre mediatos. Apesar disso não é muito comum encontrarmos regras, procedimentos ou qualquer coisa que seja que definam e faça parte dos memoriais para contratação (e que assim possam fazer parte dos custos na proposta e depois no contrato) que assegurem o cumprimento dessas exigências, nem mesmo minimamente a formalização de quando, como e por quem ocorra a simples informação dos riscos e claro que menos ainda como será feito o auxilio para a elaboração e implementação. O que ocorre a maioria das vezes é a simples exigência de mais um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, procurado pela contratada aos 45 minutos do segundo tempo para que possam iniciar as atividades e dali em diante um documento a mais que não se entende estar relacionado as vidas e destinos humanos. Claro,que muitos aqui defendem as mudanças que simplesmente tentam desvincular a responsabilidade da contratante com suas contratadas como se isso não fosse mais do que uma prática jurídica e parecem esquecer das conseqüências das exposições desses trabalhadores a determinadas condições que nem suas organizações e menos ainda eles tem qualquer possibilidade de alterar. Pode, como dizem alguns estar dentro da lei, com certeza nunca estará dentro da ética.

Aliás, nesse ponto é preciso que se diga da importância da consciência social das organizações e também dos profissionais diante das questões de segurança e saúde no trabalho. Há questões  adiante do alcance da lei mas que tecnicamente são conhecidas e sabidas e por isso não podem e nem devem ser ignoradas.

Ao mesmo tempo acreditamos que para exista alguma mudança nesse sentido precisamos trabalhar com grande e breve esforço um melhor entendimento por parte de todos – especialmente e também dos especialistas em SST – do conceito e da questão da saúde ocupacional. Há mais nisso do que dedos cortados, olhos perdidos e placas nas frentes das organizações.

 

Cosmo Palasio de Moraes Jr.

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